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Como Aprovar Projetos Junto à Prefeitura: Conheça o Passo a Passo

Tempo de leitura: 9 min

Escrito por RLM Construções e Reformas- ltda.

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Se você é Arquiteto ou Engenheiro Civil e tem interesse em trabalhar com regularização de imóveis mas ainda tem dúvidas sobre os processos necessários para a completa realização deste trabalho, leia este artigo até o final e saiba como aprovar projetos junto à prefeitura, conhecendo o passo a passo para seguir essa jornada de maneira eficiente.

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O Que é Preciso Para Um Projeto Ser Aprovado Na Prefeitura?

Regularizar um imóvel na prefeitura requer uma série de documentos, como escrituras, certidões, alvará e outras certificações.

Assim, o imóvel passa a existir de fato perante as autoridades, e isso garante legalidade para pagamento de impostos e outras obrigações. 

Um imóvel sem escritura, por exemplo, equivale a uma pessoa sem RG.

Partindo desse pressuposto, você Arquiteto ou Engenheiro que deseja trabalhar nessa área deve se atentar a partir do primeiro contato com o cliente que deseja a contratação desses serviços.

Se certificar e identificar qual é o tipo de regularização que o imóvel do mesmo irá se enquadrar.

Pois para cada tipo de regularização os processos tendem a ser diferentes, inclusive as documentações necessárias exigidas pelos órgãos em cada caso como prefeituras e cartórios por exemplo.

Seguindo essas primeiras informações é importante que você saiba algumas das diversas categorias que uma regularização de imóvel poderá se enquadrar. 

Como  desmembramento ou unificação de matrícula, averbação de construção ou de demolição, aumento de área, retificação de área construída, usucapião judicial extrajudicial, alvará de construção, habite-se entre outros.

Desta forma, a partir dessa informação você poderá direcionar o seu trabalho de forma correta e buscar a aprovação desse processo que é muito mais que uma simples aprovação de projeto junto à prefeitura.  

 

Quem Pode dar Entrada em Um Projeto de Aprovação na Prefeitura?

Somente um Arquiteto ou Engenheiro devidamente capacitado e habilitado nos respectivos órgãos de classe como CAU ou CREA podem trabalhar com regularização de imóveis e dar entrada no processo de aprovação de projeto na prefeitura.

 

Quanto Custa a Aprovação de Projeto na Prefeitura?

Essa é uma dúvida muito corriqueira tanto dos clientes como dos profissionais que precisam realizar esse trabalho. 

Para as taxas cobradas na prefeitura para esse serviço geralmente fica em torno de R$300 a R$500 reais ou mais dependendo de cada prefeitura, região e qual é o tipo de regularização que o imóvel irá se enquadrar. 

Mas veja bem, esse valor é a média da taxa cobrada pela prefeitura, ok? O valor que você irá cobrar de honorários profissionais para regularização de imóvel é diferente.

E deve ser levado em consideração fatores como tipo de regularização e a assessoria que você irá prestar durante o processo de aprovação. 

 

Quanto Tempo Leva Para um Projeto ser Aprovado na Prefeitura?

Cada prefeitura tem um prazo mediante a complexidade de cada projeto, porém, a grande maioria das prefeituras estipulam 3 meses para aprovação.

Podendo se estender por mais tempo em função de possíveis solicitações como alteração ou correção no projeto (planta baixa), emissão e pedido de novos documentos para protocolar no requerimento.

 

Por Quais Motivos um Projeto pode Não ser Aprovado?

Outra dúvida muito comum é saber quais são os motivos para que um projeto não seja aprovado na prefeitura. 

E existem muitos motivos para que isso aconteça, desde a exigência de mais documentos pela prefeitura até desconformidades com o lote em questão, o que mais uma vez pode depender do tipo de regularização. 

Mas o motivo mais comum é a elaboração do projeto (planta) em desconformidade com o código de obras da cidade. 

Problema muito fácil de ser resolvido, pois você como profissional habilitado deve destrinchar o estudo do código de obras da cidade antes mesmo de elaborar o projeto, e se por algum motivo o projeto voltar é só fazer as alterações necessárias. 

A Elaboração do Processo de Regularização e Aprovação Passo a Passo

Após enfatizar o que vem a ser uma regularização de imóveis, quais são os tipos mais típicos e responder as principais dívidas que giram em torno desse assunto.

Chegou o momento de saber quais são os passos essenciais que você deverá seguir para se elaborar um processo de regularização e aprovação de projeto na prefeitura. 

Considerando que você é um profissional que deseja atuar nessa área que pode ser altamente promissora em sua carreira. Vamos lá!

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1. Estar com o CAU ou CREA Ativo

Este tópico é o mais importante pois não tem como você trabalhar na profissão sem estar devidamente autorizado pelo órgão de classe e em dia com as taxas e anuidades que a mesma exige para a atuação profissional. 

Até porque uma das principais solicitações para dar entrada na regularização de imóvel junto à prefeitura  é que um profissional habilitado com CREA ou CAU ativo esteja à frente desse processo para emitir a RRT( Registro de Responsabilidade Técnica) ou  ART(Anotação de Responsabilidade Técnica).

Documentos obrigatórios para serem anexados junto ao protocolo de  solicitação de regularização.

Portanto, se você conseguiu aquele cliente que deseja a regularização de seu imóvel com a aprovação do projeto na prefeitura, esteja em dia com o seu documento para que o mesmo para a atuação regular da profissão. 

 

2. Documentos do Profissional Responsável 

Além do CAU ou CREA ativo, você como profissional terá que apresentar à prefeitura mais documentações para que possa dar entrada no processo de regularização de imóvel do seu cliente.

Como RG, CPF, comprovante de endereço e outros que forem pertinentes e necessários que garantam que você é um profissional autônomo ou se possui empresa como: . 

  • Para profissional autônomo você deverá se registrar como tal na prefeitura em questão e pagar anuidade mensal ou anual para fazer serviços na cidade,
  • Apresentar nota fiscal avulsa com CPF do serviço contratado à prefeitura, como profissional autônomo os impostos tendem a ser mais caros se comparado ao cobrado por CNPJ;

Se você possui empresa :

  • Com CNPJ você poderá fazer o cadastro da empresa na prefeitura e emitir as notas fiscais  e pagar apenas por imposto de nota fiscal;
  • Cópia do CNPJ e Contrato Social da empresa 

3. Estudo do Código de Obras Local e Lei de Zoneamento

Ir até a prefeitura local e obter as informações sobre o que é exigido para dar entrada ao pedido de aprovação de projeto não enquadra somente os passos anteriores, eles também determinam que se siga o código de obras local e a lei de zoneamento. 

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

Já a Lei de Zoneamento é um conjunto de regras definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade.

Portanto, será necessário adequar o projeto atentando- se as todas as especificações e determinações exigidas por esse documento para que se consiga assim a aprovação de todo o processo. 

Como por exemplo a análise dos vãos mínimos de ventilação, testada mínima de fachadas, espessuras mínimas de paredes etc.

 

 4. Recolhimento das Documentações do Terreno e do Proprietário

Este tópico é essencial, ao negociar com seu cliente e antes mesmo de dar início na execução das plantas baixas.

É importante que você, profissional, se dirija até a prefeitura correspondente para se informar sobre os documentos  do proprietário e do terreno exigidos pela prefeitura necessários para dar início ao processo.

Mas atenção, você só irá se dirigir aos órgãos como prefeitura e cartório para essa função se você tiver negociado a assessoria desse serviço com o cliente para este fim. 

Pois esse é um serviço à parte da elaboração do processo de regularização de imóveis para aprovação de projeto na prefeitura e deve ser cobrada se for do interesse do cliente, ok? 

Esta etapa é muito importante pois com toda a documentação em mãos você já poderá partir para o próximo passo.

É importante enfatizar mais uma vez que a solicitação de documentos  varia de cidade para cidade de acordo com cada prefeitura e o tipo de regularização de imóvel, porém, deixo uma listagem padrão com o compilado dos principais documentos solicitados:

  • Escritura de inteiro teor ou contrato de compra e venda atualizado no cartório de registro de imóveis da sua cidade
  • Comprovante de endereço do imovel
  • Documentação do proprietário cpf,rg, Comprovante de endereço residencial (conta de água ou de luz do proprietário); 
  • Certidão negativa de débitos do lote 
  • Cópias de Iptu

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5.Elaboração do Projeto

Agora sim, após estar ciente de todas essas informações e com todas as documentações em mãos, você profissional, poderá iniciar o processo de execução do projeto.

Elaborando todas as plantas baixas exigidas para aprovação e entregá-las em folha padronizada com cópias para protocolar, sendo geralmente: planta baixa, dois cortes Transversal e longitudinal, duas elevações, planta de cobertura, planta de situação e planta de locação.

 

6. Carimbo 

Pronto, finalizado a execução das plantas, um fator que muitos profissionais passam despercebidos e que vira motivo para a não aprovação é a falta de informações importantes no carimbo da folha do projeto

É isso mesmo, o carimbo é muito importante neste processo de aprovação.

Segue algumas das principais informações que o carimbo deverá conter: 

  • Dados do proprietário e do responsável técnico do projeto;
  • Área total construída;
  • Área total permeável;
  • Taxa de ocupação da obra em relação ao terreno;
  • Zoneamento, 
  • Endereço e destinação da obra

Esses são somente alguns dos mais importantes dados essenciais que devem constar no carimbo dos projetos e podem variar de acordo com cada prefeitura.

 

7. Protocolar requerimento

Esta é a última etapa para dar entrada no processo de regularização de imóvel para aprovação na prefeitura.

O requerimento é um protocolo que deve ser preenchido para a solicitação dos trâmites do processo de regularização de imóvel e aprovação do mesmo.

Para protocolar requerimentos o profissional deverá quitar as taxas e impostos cobrados pela prefeitura, sendo importante salientar que cada uma possui sua tabela e porcentagem anual.

Hoje, muitas prefeituras já possuem um sistema que possibilita a abertura deste requerimento com o envio de todos os documentos em anexo de forma online, o que facilita muito a vida do profissional. 

 

Considerações Finais:

Ter projetos aprovados na prefeitura não é um bicho de sete cabeças, mas este artigo foi escrito pensando em profissionais que estão iniciando a carreira no universo da regularização de imóveis e desejam se especializar aprofundando ainda mais seu conhecimento. 

E já falando sobre a possibilidade de aprofundar os conhecimentos nessa área, deixo como sugestão o curso de  Regularização de Imóveis para que você possa conhecer.

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Espero ter ajudado com o artigo, gostou? Então não perca tempo, compartilhe com seus amigos de profissão que precisam de uma forcinha para aprovação de projetos na prefeitura! Siga-nos em nossas redes sociais e  até mais !!!

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