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O Que é ART? Qual é a Sua Real Importância e Quando se Faz Necessário sua Emissão?

Tempo de leitura: 8 min

Escrito por Lidiane Mendes

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Você é um Engenheiro recém formado e ainda tem dúvidas sobre o que é uma ART? Então leia este artigo e aprenda o que é ART, qual é a sua real importância e quando se faz necessário sua emissão.

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O Que é uma ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que atesta a responsabilidade técnica de um profissional em relação a um projeto ou obra. 

É um documento obrigatório para que a obra seja executada de acordo com as normas técnicas e as leis brasileiras, garantindo a segurança e a qualidade do empreendimento.

De acordo com o CREA, somente profissionais como engenheiros, arquitetos e agrônomos, podem emitir um ART desde que estejam devidamente registrados e habilitados no CREA e que tenham formação e experiência na área de projeto ou execução da obra.

 

Quais São os Tipos de ART?

As ART ‘S se classificam em três tipos:  a ART de Obra ou Serviço, ART Múltipla e a ART de Cargo ou Função. Vejamos cada uma delas logo abaixo: 

 

ART de Obra ou Serviço

Relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, comprova a responsabilidade técnica de uma pessoa física ou jurídica por uma obra ou serviço específico.

A ART de Obra ou Serviço é necessária para garantir a qualidade e segurança da obra ou serviço, além de comprovar que o responsável técnico tem capacidade e habilidade para realizar o trabalho. 

Ela é obrigatória para todas as obras e serviços que requerem a intervenção de profissionais da área de engenharia, agronomia e outras áreas afins.

A ART de Obra ou Serviço é válida por um período determinado e deve ser renovada a cada etapa.

 

ART Múltipla  

Também denominada de ART de obra ou serviço de rotina, específica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços contínuos em determinado período.

Comprova a responsabilidade técnica de uma pessoa física ou jurídica em vários empreendimentos ou obras simultâneas.

Essa ART é indicada para empresas ou profissionais que precisam verificar a responsabilidade técnica em vários empreendimentos ao mesmo tempo. 

A ART Múltipla é propriedade por meio de uma única anotação, mas ela comprova a responsabilidade técnica de várias obras.

Para emitir uma ART Múltipla, é necessário apresentar ao CREA uma série de documentos, incluindo comprovante de registro profissional, currículo, atestado de capacitação técnica e outros documentos exigidos pelo órgão. 

O CREA fará uma análise dos documentos e emitirá a ART se tudo estiver de acordo com as normas técnicas e de segurança.

É importante destacar que a ART Múltipla não substitui as ARTs individuais para cada obra ou empreendimento, ela apenas comprova a responsabilidade técnica de vários empreendimentos ao mesmo tempo, facilitando a rotina de trabalho das empresas e dos profissionais que precisam comprovar a responsabilidade técnica.

 

ART de Cargo ou Função: 

Relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.

A ART de Cargo ou Função comprova que o profissional está apto a exercer sua atividade técnica de acordo com as normas técnicas e de segurança. 

Ela é necessária para empresas que prestam serviços técnicos, como construtoras, empresas de engenharia e outras empresas que precisam comprovar a responsabilidade técnica de seus profissionais.

Quando uma Anotação de Responsabilidade Técnica é Necessária?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é necessária em diferentes situações, dependendo das normas e regulamentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) na sua região. 

Mas o indicado é que para qualquer intervenção em projeto ou em obra, seja emitida uma ART, para se atestar que a mesma está sendo inspecionada por um profissional habilitado visando segurança de todas as partes envolvidas. 

Algumas das situações mais comuns em que uma ART é necessariamente incluir:

 

  • Construção de novos edifícios ou reforma de edifícios existentes.

 

  • Instalações elétricas, hidráulicas ou de climatização.

 

  • Execução de projetos de paisagismo ou jardinagem.

 

  • Obras de infraestrutura, como pontes, estradas, diques, entre outras.

 

  • Execução de projetos agrícolas, como sistemas de irrigação ou benfeitorias rurais, entre outros.

 

Qual é a importância da emissão de uma ART?

De maneira geral, a ART é necessária sempre que haja intervenção em projetos ou obras que requeiram conhecimento técnico especializado na área de engenharia, arquitetura ou agronomia. 

O objetivo é garantir a segurança, a qualidade e a durabilidade da obra, além de preservar o meio ambiente e a integridade das pessoas envolvidas.

 

Quem pode emitir uma ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode ser privativa por profissionais registrados e habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Isso significa que somente engenheiros, arquitetos ou agrônomos que possuam registro ativo no CREA podem emitir uma ART.

Além disso, o profissional responsável pela emissão da ART deve ter formação e experiência na área de projeto ou execução da obra em questão. 

Isso significa que um engenheiro civil não pode emitir uma ART para um projeto de engenharia elétrica, por exemplo.

Eles devem possuir uma carteira profissional válida e estar em dia com suas obrigações perante o CREA, incluindo o pagamento da anuidade que pode variar de região para região dentro do território nacional. 

 

Quais São os Riscos de Não se Emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica de Acordo com o CREA?

 

Não emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de acordo com as normas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) pode acarretar diversos riscos, tanto para o proprietário da obra quanto para o profissional responsável pelo projeto ou execução. 

Alguns dos riscos incluem:

 

  • Interrupção da obra: A falta de ART pode resultar em interrupção da obra por parte dos órgãos fiscalizadores, o que pode causar atrasos e acréscimos nos custos.

 

  • Problemas com a segurança da obra: Sem a ART, a obra pode não atender às normas de segurança, colocando em risco a integridade física das pessoas envolvidas.

 

  • Problemas com a qualidade da obra: Sem a ART, a qualidade da obra pode não atender aos padrões exigidos, o que pode resultar em problemas futuros como vazamentos, infiltrações, desabamentos, entre outros.

 

  • Sanções financeiras: O não cumprimento das normas do CREA pode resultar em descontrole financeiro, multas e processos administrativos contra o proprietário da obra e o profissional responsável.

 

  • Prejuízos ao profissional: O profissional responsável pelo projeto ou execução da obra pode sofrer prejuízos ao seu nome profissional, perder clientes e ter dificuldades em obter novos projetos devido ao seu histórico de não cumprimento das normas do CREA.

 

Por essas razões, é importante seguir as normas do CREA e emitir a ART de maneira adequada para garantir a segurança, a qualidade e a durabilidade da obra.

 

Qual é o Valor de uma ART de Acordo com o CREA?

O valor de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) varia de acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) em que o profissional está registrado.

Cada CREA pode ter valores diferentes para a emissão da ART, dependendo das normas locais.

Além do valor da ART, é possível que haja outros custos associados, como taxas de registro, taxas de expedição e despesas administrativas.

Esses valores também variam de acordo com o CREA e conforme as normas locais.

Recomenda-se que o profissional consulte o site do CREA na sua região ou entre em contato com a instituição para obter informações atualizadas sobre o valor da ART e outros custos associados. 

Também é importante lembrar que o valor da ART é uma pequena parte do investimento total em uma obra e deve ser considerado como uma garantia de segurança, qualidade e durabilidade da mesma.

 

Qual é o valor da anuidade para o profissional habilitado renovar seu registro no CREA?

O valor da anuidade para o profissional renova seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) varia de acordo com o estado onde o profissional está registrado e pode ser consultado diretamente no site ou na sede do CREA em questão.

De forma geral, o valor da anuidade é calculado com base na categoria profissional do engenheiro, arquiteto ou agrônomo e pode ser pago anualmente ou em parcelas. 

Recomenda-se que o profissional consulte o site do CREA na sua região ou entre em contato com a instituição para obter informações atualizadas sobre o valor da anuidade e outros custos associados. 

Manter o registro atualizado é fundamental para garantir a validade das atividades profissionais e evitar problemas com a fiscalização.

Considerações Finais:

Iniciar a carreira na área de engenharia trará consigo a responsabilidade de se emitir ART durante toda sua trajetória profissional. 

Pois  esse é o documento que atesta não só a autonomia do profissional que a assina mas a segurança para o cliente seja pessoa física ou jurídica.

Sendo assim, é imprescindível  conhecimento de suas características e funções para assegurar os direitos de todas as partes interessadas, seja na edificação de sua obra, empreendimento ou elaboração de projeto.  

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